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Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CATÁLOGO DIGITAL DA NEXTAR

Fizemos o Programa Nex pensando em digitalizar o seu comércio!

  1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DOCUMENTO

Nós, da NEXTAR Tecnologia de software LTDA (https://www.nextar.com.br/), localizados na Centro de Inovação ACATE Primavera (Rodovia SC 401, Km 4 Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC),cadastrados no CNPJ sob o no 04.580.911/0001-96, denominado “Controlador conjunto”, trabalhamos, juntamente com o respectivo comércio do catálogo em questão, para simplificar a gestão do seu comércio sem descuidar da sua proteção!

2. A QUEM SE DESTINA:

Essa Política foi desenvolvida para você Consumidor/CLIENTE FINAL (que utiliza o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX.

3. ESCOPO:

Em observância ao disposto na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, informamos que:

1. Esta Política rege o uso do nosso Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX e de todos os seus recursos, aplicativos, serviços e tecnologias pelos Consumidores/Clientes Finais (que utilizam o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX).

2. Você que é Consumidor/CLIENTE FINAL e utiliza o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX, deverá ler e certificar-se de que entendeu esta Política, a fim de aceitar as condições estabelecidas nela, tendo ciência de todas as informações constantes em seu escopo.

Fique atento: Você deve ler esta Política de forma atenta e cuidadosa, pois ela contém informações importantes sobre os dados que serão tratados pelo respectivo comércio do catálogo, e pela NEXTAR, sobre os seus direitos e sobre as obrigações relativas ao acesso ou uso do Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX.

3. Para melhor atender os seus interesses, é indispensável a aceitação desta Política da NEXTAR (e demais políticas e princípios da empresa), quando da utilização do Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, para que você tenha acesso a todas as suas funcionalidades.

Fique atento: Ao acessar/utilizar o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX, você concorda em se vincular a esta Política e em cumprir todas as suas regras.

4. Para a sua segurança (e para a segurança dos controladores conjuntos: NEXTAR e empresa do catálogo em questão), cumprimos o que as leis civis determinam sobre a capacidade para a prática de atos civis:

a)Você declara ter mais de 18 anos de idade;

b) Caso você seja absolutamente (artigo 3o do CC) ou relativamente incapaz (artigo 4o do CC), declara o consentimento específico, dado por, pelo menos, um dos pais (ou responsável legal), durante o acesso ao Catálogo Digital de Produtos e na contratação dos serviços da empresa do catálogo em questão.

Fique atento: é sua responsabilidade garantir a exatidão dos dados pessoais fornecidos para a contratação dos serviços da empresa do catálogo em questão, através da utilização do Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX.

5. Você, que é Consumidor/CLIENTE FINAL e utiliza o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX, se responsabiliza, integralmente, por todos e quaisquer atos que praticar neste website.

Fique atento: a NEXTAR não é obrigada a tratar Dados Pessoais de Consumidor/CLIENTE FINAL dos controladores conjuntos, nos seguintes casos:

a) Consumidor/CLIENTE FINAL dos controladores conjuntos que se utilizem de má-fé;

b) se houver a possibilidade de responsabilização da NEXTAR por infração legal ou regulatória; ou

c) se detectarmos que o Consumidor/CLIENTE FINAL está utilizando os ambientes (físicos/digitais) da NEXTAR para fins ilegais, ilícitos ou imorais.

6. A ACEITAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA SERÁ FEITA QUANDO VOCÊ (CONSUMIDOR/CLIENTE FINAL DA EMPRESA DESTE CATÁLOGO EM QUESTÃO) USAR O SITE, APLICATIVO OU SERVIÇOS DA NEXTAR PARA ACESSAR O CATÁLOGO DIGITAL DE PRODUTOS DO PROGRAMA NEX PARA PESQUISAR/ADQUIRIR PRODUTOS QUE OS CONTROLADORES CONJUNTOS OFERTAM ATRAVÉS DA PLATAFORMA NEX.

ISSO INDICA QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE, E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAREMOS AS SUAS INFORMAÇÕES E SEUS DADOS.

Fique atento: Caso você, Consumidor/CLIENTE FINAL, não concorde com quaisquer das condições estabelecidas nesta Política, não deve utilizar o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX.

4.SUMÁRIO

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

4.1. Quais informações a NEXTAR coleta

4.2. Como a NEXTAR usa as informações coletadas

4.3. Como, quando e com quem a NEXTAR compartilha suas informações

4.4. Quais são os Direitos dos titulares

4.5. Medidas de segurança

4.6. Atualizações desta política de privacidade

4.7. Lei aplicável

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termo de Uso, que contém uma visão geral da plataforma NEX e com as Políticas dos controladores conjuntos, que utilizam o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para oferecer seus produtos.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do contato dpo@nextar.com.br.

4.1 Quais informações a NEXTAR coleta?

Para que o Consumidor/CLIENTE FINAL obtenha o acesso ao Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam na através da plataforma NEX, ele deve acessar o link referente ao catálogo do comércio que deseja efetuar a compra e preencher o cadastro com as informações abaixo arroladas,

Informações

Finalidades

nome completo

Dado importante para personificar e identificar o cliente.

telefone

Garante que o vendedor consiga efetuar contato com o cliente final, a fim de finalizar a venda, combinar a entrega e demais informações, como o meio de pagamento.

endereço

Caso opte pela entrega, será obrigatório colocar o endereço, para que o vendedor consiga finalizar a transação de entrega. Caso deseje retirar na loja, esse item não é necessário.

e-mail

Com a intenção em manter contato e confirmações na relação vendedor x cliente.

4.1.1 A partir do momento em que Você (Consumidor/Cliente final que utiliza o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX) começa a utilizar o Catálogo Digital de Produtos, também é necessário que Você declare estar ciente de que é o único e exclusivo responsável, (inclusive civil e criminalmente), pela correção e exatidão das informações fornecidas no seu Cadastro.

Fique atento: quando necessário, poderemos verificar as suas informações cadastrais, e caso a NEXTAR identifique qualquer tipo de atitude maliciosa e/ou fraudulenta no fornecimento de informações incorretas ou falsas, cadastradas por algum Consumidor/Cliente, poderá suspender/cancelar o cadastro que violar as regras e diretrizes estabelecidas pela NEXTAR”.

4.1.2 Quando você, Consumidor/CLIENTE FINAL utiliza o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX, são geradas, ainda, as informações descritas na tabela abaixo:

Informações geradas

Descrição

Registros de acesso

A Nextar coleta automaticamente o registro de acesso para a aplicação, que inclui o endereço de IP, com data e hora, utilizado para acessar a Nextar. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa, ou, por meio de demanda judicial.

Características do equipamento

Como a maioria das aplicações, para funcionar a Nextar coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal da internet e bateria.

Cookies e tecnologias semelhantes

Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativo e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: lembrar preferências e configurações do usuário, entender os comportamentos e os interesses do usuário.

4.1.3 As informações coletadas durante seu acesso ao Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, poderão ser armazenadas e processadas em qualquer país onde a NEXTAR ou suas afiliadas, subsidiárias, parceiras ou agentes mantenham escritórios.

Fique atento: Ao usar o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, você consente na transferência dessas informações para fora do Brasil, observados os limites desta Política.

4.2. Como, quando e com quem a NEXTAR compartilha suas informações

Nos preocupamos com a segurança dos Consumidores/Clientes finais (que utilizam o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX), por isso, no compartilhamento de dados com outros agentes de tratamento (que ocorrerá apenas quando estritamente necessário), estes agentes receberão somente as informações indispensáveis para prestar o serviço contratado, e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações compartilhadas, e os mesmos parâmetros de proteção utilizados pela NEXTAR, além de não poder utilizar seus dados para qualquer outra finalidade.

Fique atento: A Nextar pode compartilhar as informações que coleta, com parceiros comerciais e anunciantes, de forma anônima (sempre que for possível), e, ao se cadastrar para acessar e usar o nosso Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, você( Consumidor/Cliente final) autoriza, expressamente, tais compartilhamentos.

4.2.1 O Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência, observados os limites da nossa Política de Cookies.

4.2.2 A Nextar se reserva no direito de fornecer seus dados e informações, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que estejamos em conformidade com as leis nacionais, ou caso você solicite e autorize, expressamente, este fornecimento.

4.3. Quais são os Direitos dos titulares

Prezamos pelo seu DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, razão pela qual informamos quais são os dados/informações que a NEXTAR coleta; como elas são coletadas e tratadas; e como, quando e com quem compartilhamos suas informações; para que de posse destas informações, você que é Consumidores/Clientes finais (que utilizam o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX), possa manifestar de forma livre, informada e inequívoca sua concordância com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidades determinadas nesta Política.

Fique atento: Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a NEXTAR, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, e impedir o uso das funcionalidades desta aplicação.

4.3.1 Os direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais dos Consumidores/Clientes finais (que utilizam o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX), estão listados a seguir:

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras sobre a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quais sejam:

Direito

Descrição

Confirmação do tratamento

Este direito permite que você requisite informações sobre a existência de tratamento sobre seus dados pessoais.

Acesso

Este direito permite que você acesse e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

Correção

Este direito permite que você, a qualquer momento, corrigir e/ou retificar os seus dados pessoais, caso identifique alguma incorreção.

Para ser efetivada essa correção, teremos que checar a veracidade/validade dos dados que você nos fornece.

Anonimização

Este direito lhe permite que solicite que seus dados sejam anonimizados empregando-se os meios técnicos razoáveis no momento do tratamento, para perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, com você.

Bloqueio

Este direito permite a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do seu dado pessoal no banco de dados da NEXTAR.

Eliminação

Este direito permite que você solicite

a) a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

b) a exclusão de seus dados pessoais (ou do conjunto deles), armazenados em nosso banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Todos os seus dados serão excluídos de nossos servidores quando você requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para as finalidades descritas no item 4.2.1, salvo nas seguintes hipóteses:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) transferência para terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Portabilidade dos dados

Este direito permite que os titulares dos dados controlem, gerenciem e reutilizem seus dados pessoais para seus próprios propósitos em diferentes serviços.

Referida portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e o acesso aos segredos comercial e industrial da NEXTAR.

Informação sobre o compartilhamento de seus dados

Através deste direito, você pode obter a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados pessoais

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento

Através deste direito, você obtém acesso a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento que fazemos e sobre as consequências desta negativa

Revogação do consentimento

Você tem o direito de, a qualquer tempo, revogar o seu consentimento em relação aos termos desta Política; entretanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente (durante a vigência do seu consentimento).

Lembre-se que se você retirar o seu consentimento, não poderemos manter o fornecimento dos serviços do Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, e você não conseguirá fazer uso das funcionalidades desta aplicação.

Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional

Em virtude deste direito, você pode encaminhar à ANPD (e também perante os organismos de defesa do consumidor) solicitações, formalmente apresentadas anteriormente ao controlador de dados, que não tenham sido atendidas (mediante comprovante do requerimento apresentado ao controlador de dados).

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contra-controlador-de-dados

Oposição ao tratamento

No caso de tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de seu consentimento, você pode se opor, caso discorde deste tratamento de dados (feito sem seu consentimento) e/ ou caso o considere irregular.

Nossa resposta poderá acolher o seu pedido ou demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados sem o seu consentimento (como no caso de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias).

Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Você tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Comunicação de incidentes

É obrigação do controlador comunicar, no prazo de 2 dias úteis (contados da data do conhecimento do incidente), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para você, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos.

4.3.2 Para exercer os direitos descritos acima, ou solucionar alguma dúvida relacionada com esta Política, você (ou seu responsável legal) poderá entrar em contato com Milena Klein, nossa Encarregada pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer-DPO por meio do e-mail dpo@nextar.com.br. Criamos este canal de contato, justamente para que nosso atendimento e resposta sejam realizados o mais rápido possível porque você é muito importante para nós!

Fique atento: Nos casos de responsabilidade exclusiva dos controladores conjuntos, a saber: seus dados são coletados e tratados diretamente nos sites de outras empresas (e não compartilhados com a NEXTAR), o exercício dos direitos descritos acima devem ser exercidos diretamente nos sites das empresas responsáveis.

4.3.2.1 Caso você exercite seus direitos perante a NEXTAR, será necessário solicitar informações específicas suas, para confirmar sua identidade e garantir a sua privacidade; esta solicitação faz parte das medidas de segurança (técnicas e operacionais) que a NEXTAR emprega para garantir que os seus dados pessoais não sofram acessos não autorizados evitando-se situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Fique atento: Podemos também contatá-lo através do e-mail cadastrado, para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

4.3.2.2. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro do menor prazo possível (sendo no máximo 5 dias úteis), entretanto, se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações, iremos atendê-lo no prazo de até 15(quinze) dias, contado da data do seu requerimento.

4.4. Medidas de Segurança

A NEXTAR empreende todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados, razão pela qual, utiliza:

a) medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; e

b) medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus dados pessoais.

A adoção destas medidas, decorre do fato de que todos os seus dados e informações são tratados pela NEXTAR, como restritos (níveis de classificação ISO 27001), o que significa que

a)as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pelo Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX; e

b) somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles, para tratá-los nos limites e de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

4.4.1 Não nos responsabilizamos pela segurança das suas informações caso você compartilhe, indevidamente, o login e senha (que são únicos, pessoais e intransferíveis) necessários para acessar o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX.

Fique atento: Você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, vedando-se o seu compartilhamento com terceiros.

4.4.2 Caso você detecte uso não autorizado de sua conta no Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, você se compromete a notificar a Nextar imediatamente, através de e-mail a ser enviado para o suporte@nextar.com.br.

4.5 Atualizações desta política de privacidade

A presente versão da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CATÁLOGO DIGITAL DA NEXTAR data de 09/02/2022, mas como evoluímos todos os dias - para cumprir com nossa missão de facilitar o comércio para todos com a maior eficiência possível, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, para adaptá-lo às evoluções dos nossos serviços, cabendo aos Consumidores/CLIENTES FINAIS (que utilizam o Catálogo Digital de Produtos do Programa NEX, para pesquisar/adquirir produtos que os controladores conjuntos ofertam através da plataforma NEX) verificá-los, fique atento ao acesso à Política fornecido dentro do próprio catálogo.

Fique atento: Para facilitar o seu controle, indicamos no início deste documento a data da última modificação.

4.6 Lei aplicável

Este documento é regido, e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022.